19 de Novembro de 2025
Ascom Câmara
Na manhã desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de
Coruripe realizou sua 33ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dalmo Porto
Souza. A reunião aconteceu no Plenário Djalma Barros Siqueira e contou com a
presença dos parlamentares para análise e votação de importantes matérias
legislativas.
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram
aprovados em plenário, após receberem pareceres favoráveis das comissões
permanentes da Casa:
- Projeto de Lei nº 19/2025: Institui o Conselho Municipal
de Segurança Pública e Defesa Social. A proposta busca fortalecer a articulação
entre o poder público e a sociedade civil na formulação de políticas de
segurança. O projeto foi defendido como uma ferramenta essencial para ampliar a
participação comunitária e melhorar a prevenção à violência. Após análise das
comissões, foi aprovado por unanimidade e ovacionado pelos vereadores.
- Projeto de Lei nº 20/2025: Dispõe sobre a delegação de
competências na administração pública e cria a Secretaria Municipal de Defesa e
Promoção dos Direitos da Mulher (SMDPDM). A nova secretaria será responsável
por desenvolver políticas públicas voltadas à proteção, promoção e valorização
das mulheres em Coruripe. O projeto também foi aprovado em plenário após
pareceres favoráveis.
Outras propostas foram lidas em plenário e encaminhadas às
comissões para análise e emissão de pareceres:
- Projeto de Lei Complementar nº 008/2025: Reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, em
conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019. A proposta será analisada
pelas comissões técnicas da Casa antes de seguir para votação.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025: De autoria do
vereador Ródio Enéas, institui a “Comenda João Oliveira de Albuquerque”,
destinada a homenagear pessoas que se destacaram na área esportiva no
município. A matéria também foi encaminhada às comissões.
Os parlamentares apresentaram um conjunto de indicações
voltadas ao fortalecimento da infraestrutura urbana, à proteção social e à
segurança pública. As propostas foram debatidas em plenário e aprovadas pelos
vereadores presentes.
Entre os destaques, o vereador Wagnney Vasconcelos
apresentou duas indicações. A primeira, de nº 164/2025, propõe a criação do
projeto “Rota do Côco”, inspirado em sugestão do ex-vereador João Paulo. A
iniciativa visa estruturar pontos de venda para os ambulantes que comercializam
côco e outros produtos no município, oferecendo melhores condições de trabalho,
organização urbana e valorização da atividade econômica local.
A segunda, de nº 168/2025, solicita à Prefeitura, em
parceria com a empresa Equatorial Energia, a substituição da fiação elétrica no
povoado Romeiro. A medida busca atender reivindicações da comunidade, que
enfrenta problemas recorrentes com quedas de energia e riscos à segurança.
Já o vereador Raphael Lima apresentou a indicação nº
166/2025, que propõe a criação de um fundo municipal de amparo às famílias
atingidas por desastres naturais. A proposta tem como objetivo garantir suporte
emergencial em situações de calamidade, como enchentes e deslizamentos,
fortalecendo a rede de proteção social e a capacidade de resposta do município.
A indicação nº 167/2025, apresentada de forma coletiva,
sugere o aumento do efetivo de guarda-vidas e bombeiros civis nas praias e em
pontos estratégicos da cidade. A proposta foi justificada pela necessidade de
reforçar a segurança de moradores e turistas, especialmente durante o verão,
quando o fluxo nas áreas litorâneas se intensifica.
Todas as indicações foram lidas, discutidas e aprovadas em
plenário, reforçando o compromisso dos vereadores com demandas populares e com
o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população
coruripense.