03 de Dezembro de 2025
Ascom Câmara
Na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a Câmara
Municipal de Coruripe realizou sua 35ª Sessão Ordinária, no plenário Djalma
Barros Siqueira. A sessão foi conduzida pelo presidente Franciney Joaquim, que
declarou abertos os trabalhos e coordenou a apreciação das matérias em pauta.
O encontro foi marcado por votações de projetos
estruturantes para o município e pela apresentação de indicações que refletem
demandas diretas da população, trazidas pelos vereadores.
Projetos de Lei em destaque
- Reestruturação da Previdência Municipal - Foi colocado em
votação o Projeto de Lei Complementar nº 008, que trata da reestruturação do
Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Coruripe, em
conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019.
- Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 - O Projeto de Lei
Executivo nº 016 institui o Plano Plurianual do município para o quadriênio
2026-2029. A proposta entrou em primeira votação, sendo considerada estratégica
para o planejamento das ações futuras da gestão.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 - Também em
primeira votação, o Projeto de Lei Executivo nº 015 estabelece as diretrizes
para elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
- Regulamentação de outdoors e publicidade - O plenário
analisou o Projeto de Lei Executivo nº 021, que dispõe sobre instalação,
licenciamento e fiscalização de outdoors e demais meios de publicidade em áreas
públicas e privadas.
- Denominação de unidade escolar em homenagem a Arthur Armed
de Souza Melo - O Projeto de Lei Legislativo nº 016 denominou “Creche Arthur
Armed de Souza Melo” a unidade de educação infantil em construção no distrito.
A homenagem foi dedicada a um jovem que faleceu aos 15 anos, vítima de uma
doença cardíaca. Sua força e vontade de viver comoveram toda a comunidade,
tornando-se um exemplo para os moradores do Pontal. Durante a sessão, o
vereador Franciney Joaquim fez a leitura de sua biografia, destacando a
trajetória e o impacto positivo que Arthur deixou em sua comunidade.
Indicações apresentadas e aprovadas pelos vereadores
Além dos projetos, vereadores trouxeram demandas da
comunidade por meio de indicações:
- O vereador Raphael Lima apresentou a Indicação nº 169,
solicitando a instalação de anilhas de concreto no córrego vizinho às terras do
senhor Roldão, no Residencial Deputado Nelson Costa. A proposta busca conter
erosões e melhorar a drenagem, garantindo mais segurança para os moradores da
área.
- Novamente o vereador Raphael Lima apresentou a Indicação
nº 174, propondo a criação de um consórcio público entre municípios do litoral
sul para construção de um hospital regional. A iniciativa busca ampliar o
acesso à saúde e reduzir a sobrecarga em hospitais da capital.
- O vereador Anderson Lima trouxe a Indicação nº 173,
pedindo ao prefeito e à Secretaria de Infraestrutura o recapeamento do trevo
que dá acesso ao Conjunto Joaquim Beltrão, nas proximidades da UPA. O trecho é
de grande fluxo e apresenta desgaste, o que compromete a mobilidade e a
segurança de quem transita pelo local.
- Já o vereador Wagnney Vasconcelos apresentou a Indicação
nº 176, sugerindo a construção de um galpão para dar suporte aos pescadores do
distrito Barreiras. O espaço seria destinado ao armazenamento de equipamentos e
à organização da produção, fortalecendo a atividade pesqueira local.