35ª Sessão Ordinária conta com pautas decisivas para o município

Ascom Câmara

Na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Coruripe realizou sua 35ª Sessão Ordinária, no plenário Djalma Barros Siqueira. A sessão foi conduzida pelo presidente Franciney Joaquim, que declarou abertos os trabalhos e coordenou a apreciação das matérias em pauta.

O encontro foi marcado por votações de projetos estruturantes para o município e pela apresentação de indicações que refletem demandas diretas da população, trazidas pelos vereadores.

Projetos de Lei em destaque

- Reestruturação da Previdência Municipal - Foi colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 008, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Coruripe, em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019.

- Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 - O Projeto de Lei Executivo nº 016 institui o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029. A proposta entrou em primeira votação, sendo considerada estratégica para o planejamento das ações futuras da gestão.

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 - Também em primeira votação, o Projeto de Lei Executivo nº 015 estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

- Regulamentação de outdoors e publicidade - O plenário analisou o Projeto de Lei Executivo nº 021, que dispõe sobre instalação, licenciamento e fiscalização de outdoors e demais meios de publicidade em áreas públicas e privadas.

- Denominação de unidade escolar em homenagem a Arthur Armed de Souza Melo - O Projeto de Lei Legislativo nº 016 denominou “Creche Arthur Armed de Souza Melo” a unidade de educação infantil em construção no distrito. A homenagem foi dedicada a um jovem que faleceu aos 15 anos, vítima de uma doença cardíaca. Sua força e vontade de viver comoveram toda a comunidade, tornando-se um exemplo para os moradores do Pontal. Durante a sessão, o vereador Franciney Joaquim fez a leitura de sua biografia, destacando a trajetória e o impacto positivo que Arthur deixou em sua comunidade.

Indicações apresentadas e aprovadas pelos vereadores

Além dos projetos, vereadores trouxeram demandas da comunidade por meio de indicações:

- O vereador Raphael Lima apresentou a Indicação nº 169, solicitando a instalação de anilhas de concreto no córrego vizinho às terras do senhor Roldão, no Residencial Deputado Nelson Costa. A proposta busca conter erosões e melhorar a drenagem, garantindo mais segurança para os moradores da área.

- Novamente o vereador Raphael Lima apresentou a Indicação nº 174, propondo a criação de um consórcio público entre municípios do litoral sul para construção de um hospital regional. A iniciativa busca ampliar o acesso à saúde e reduzir a sobrecarga em hospitais da capital.

- O vereador Anderson Lima trouxe a Indicação nº 173, pedindo ao prefeito e à Secretaria de Infraestrutura o recapeamento do trevo que dá acesso ao Conjunto Joaquim Beltrão, nas proximidades da UPA. O trecho é de grande fluxo e apresenta desgaste, o que compromete a mobilidade e a segurança de quem transita pelo local.

- Já o vereador Wagnney Vasconcelos apresentou a Indicação nº 176, sugerindo a construção de um galpão para dar suporte aos pescadores do distrito Barreiras. O espaço seria destinado ao armazenamento de equipamentos e à organização da produção, fortalecendo a atividade pesqueira local.