Câmara realiza 34ª Sessão com pautas de grande relevância para o município

Ascom Câmara

A Câmara Municipal de Coruripe realizou, na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a 34ª Sessão Ordinária. A sessão foi conduzida pelo presidente, vereador Dalmo Porto Souza, com apoio do 1º secretário Hugo Beltrão Nunes e do 2º secretário Edinaldo Morais de Souza, e contou com a apreciação de projetos e indicações de grande impacto para a cidade.

Entre as matérias apresentadas pelo Poder Executivo, esteve em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 008, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019, encaminhado para a primeira votação dos pareceres elaborados pelas comissões, aprovados por unanimidade.

Também foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 012, de autoria do vereador Ródio Enéas, que institui a Comenda João Oliveira de Albuquerque (João do Caixão) para homenagear personalidades que se destacaram no esporte local, aprovado após emissão dos pareceres das Comissões. Os vereadores parabenizaram o colega pelo projeto, destacando a personalidade de João como um cidadão de bem e querido pela comunidade.

Foram ainda lidos e despachados às comissões os Projetos de Lei Executivos nº 015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026; nº 016, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029; e nº 017, que estima e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício de 2026.

Também receberam encaminhamento às comissões os Projetos de Lei nº 021, que regulamenta a instalação e fiscalização de outdoors e demais meios de publicidade no município, e nº 022, que trata da apreensão e destinação de animais de grande porte soltos em vias públicas.

Do Legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 016, de natureza coletiva, que denomina Creche Arthur Armed de Souza Melo a unidade de educação infantil em construção no distrito Pontal de Coruripe, igualmente encaminhado às comissões.

Na sequência, foram lidas e aprovadas indicações e pedidos de providência que refletem demandas diretas da população. O vereador Franciney Joaquim solicitou a construção de uma praça pública com área de convivência próxima à Creche Maria Goretti de Oliveira Silva, justificando que o espaço proporcionará lazer e integração comunitária às famílias da região e a inibição de casos de violência e insegurança no local.

O vereador Raphael Lima apresentou indicação para instalação de ponto de carregamento de carros elétricos, destacando a necessidade de preparar o município para a transição energética e incentivar o uso de veículos sustentáveis. Raphael também apresentou pedido de providência para controle do tráfego viário nas ruas das praias durante festas e feriados, justificando que a medida busca garantir segurança e melhor fluxo de veículos em períodos de grande movimentação.

Já o vereador Wagnney Vasconcelos indicou a reforma da Unidade Básica de Saúde José Higino de Carvalho, no bairro Alto do Cruzeiro, ressaltando que a melhoria da estrutura é essencial para garantir atendimento digno à população.

O parlamentar também sugeriu a designação de profissional de Educação Física para atividades noturnas na Praça da Juventude, justificando que a iniciativa promove saúde, bem-estar e inclusão social, especialmente para jovens e trabalhadores que só dispõem do período da noite para práticas esportivas.

A sessão também registrou moções de pesar. O vereador Edinaldo Morais apresentou homenagem aos familiares do senhor Esaú Neto dos Santos, enquanto o vereador Wagnney Vasconcelos manifestou pesar pelo falecimento da senhora Aurenir Gouveia dos Santos. Ambas foram lidas em plenário.

Com pautas que abrangem previdência, orçamento, infraestrutura, esporte, saúde e mobilidade urbana, a 34ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Coruripe com o desenvolvimento da cidade e a valorização da participação popular.