26 de Novembro de 2025
Ascom Câmara
A Câmara Municipal de Coruripe realizou, na manhã desta quarta-feira, 26 de
novembro de 2025, a 34ª Sessão Ordinária. A sessão foi conduzida pelo
presidente, vereador Dalmo Porto Souza, com apoio do 1º secretário Hugo Beltrão
Nunes e do 2º secretário Edinaldo Morais de Souza, e contou com a apreciação de
projetos e indicações de grande impacto para a cidade.
Entre as matérias apresentadas pelo Poder Executivo, esteve em pauta o
Projeto de Lei Complementar nº 008, que trata da reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, em conformidade com a
Emenda Constitucional 103/2019, encaminhado para a primeira votação dos
pareceres elaborados pelas comissões, aprovados por unanimidade.
Também foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 012, de autoria do
vereador Ródio Enéas, que institui a Comenda João Oliveira de Albuquerque (João
do Caixão) para homenagear personalidades que se destacaram no esporte local, aprovado
após emissão dos pareceres das Comissões. Os vereadores parabenizaram o colega
pelo projeto, destacando a personalidade de João como um cidadão de bem e querido
pela comunidade.
Foram ainda lidos e despachados às comissões os Projetos de Lei Executivos
nº 015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de
2026; nº 016, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio
2026-2029; e nº 017, que estima e fixa a despesa do orçamento anual para o
exercício de 2026.
Também receberam encaminhamento às comissões os Projetos de Lei nº 021, que
regulamenta a instalação e fiscalização de outdoors e demais meios de
publicidade no município, e nº 022, que trata da apreensão e destinação de
animais de grande porte soltos em vias públicas.
Do Legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 016, de natureza
coletiva, que denomina Creche Arthur Armed de Souza Melo a unidade de educação
infantil em construção no distrito Pontal de Coruripe, igualmente encaminhado
às comissões.
Na sequência, foram lidas e aprovadas indicações e pedidos de providência
que refletem demandas diretas da população. O vereador Franciney
Joaquim solicitou a construção de uma praça pública com área de
convivência próxima à Creche Maria Goretti de Oliveira Silva, justificando que
o espaço proporcionará lazer e integração comunitária às famílias da região e a
inibição de casos de violência e insegurança no local.
O vereador Raphael Lima apresentou indicação para
instalação de ponto de carregamento de carros elétricos, destacando a
necessidade de preparar o município para a transição energética e incentivar o
uso de veículos sustentáveis. Raphael também apresentou pedido de providência para
controle do tráfego viário nas ruas das praias durante festas e feriados,
justificando que a medida busca garantir segurança e melhor fluxo de veículos
em períodos de grande movimentação.
Já o vereador Wagnney Vasconcelos indicou a reforma da
Unidade Básica de Saúde José Higino de Carvalho, no bairro Alto do Cruzeiro,
ressaltando que a melhoria da estrutura é essencial para garantir atendimento
digno à população.
O parlamentar também sugeriu a designação de profissional de Educação Física
para atividades noturnas na Praça da Juventude, justificando que a iniciativa
promove saúde, bem-estar e inclusão social, especialmente para jovens e
trabalhadores que só dispõem do período da noite para práticas esportivas.
A sessão também registrou moções de pesar. O vereador Edinaldo
Morais apresentou homenagem aos familiares do senhor Esaú Neto dos
Santos, enquanto o vereador Wagnney Vasconcelos manifestou
pesar pelo falecimento da senhora Aurenir Gouveia dos Santos. Ambas foram lidas
em plenário.
Com pautas que abrangem previdência, orçamento, infraestrutura, esporte,
saúde e mobilidade urbana, a 34ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso da
Câmara Municipal de Coruripe com o desenvolvimento da cidade e a valorização da
participação popular.