Raphael Lima Oliveira Silva

Dados pessoais

Nome Civil: Raphael Lima Oliveira Silva

Partido: PP - Progressistas

Naturalidade: Brasileiro

Profissão: Vereador

Cargo: Vereador

Função: Vereador(a)

Histórico Escolar: Nível Superior Completo

Endereço: Praça Dr. Castro Azevedo, 6, CENTRO, 57230-000 - Coruripe / AL

Email: raphael@cmcoruripe.al.gov.br

Sem informações cadastradas.

Como Vereador:

Art. 66 - São deveres do Vereador:

- comparecer decentemente trajado, no horário regimental;

II - votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando ele próprio tenha interesse pessoal na mesma, sob pena de nulidade da votação, quando seu voto for decisivo;

III - propor à Câmara todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e a segurança e bem estar dos munícipes, bem como impugnar os que lhe parecem contrários ao interesse público.

*Regimento Interno

Projetos De Lei Legislativos

Processo:

010/2025

Ementa:

“DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO SOMENTE RETIRAR OS AMBULANTES DE SEUS LOCAIS DE TRABALHO MEDIANTE OFERTA DE NOVO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Status:

Aprovado

Publicação:

10/04/2025

Processo:

005/2025

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS OFERECEREM SEGURANÇANO INTERIOR DAS ESCOLAS, BEM COMO SISTEMA DE VIGILANCIA E MONITORAMENTO PROVIDENCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

02/03/2025

Processo:

015/2023

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRATICANTES DE BULLYING CONTRA CRIANÇAS. 

Status:

Aprovado

Publicação:

26/06/2023

Processo:

005/2023

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS PRAÇAS E PRAIAS DO MUNICIPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

05/03/2023

Processo:

004/2023

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTERICAS DISPOR DE AR CONDICIONADO, BANHEIRO E ÁGUA POTÁVEL AOS SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CORURIPE.

Status:

Aprovado

Publicação:

05/03/2023

Processo:

031/2022

Ementa:

Dispõe acerca da obrigatoriedade de reserva e distribuição de 20% das casas populares para as famílias de crianças, jovens e adultos com deficiência e dá outras providências.

Status:

Aprovado

Publicação:

19/09/2022

Não propôs Medida Provisória no período pesquisado.


Última atualização: 19/12/2025

Requerimentos

Processo:

002/2025

Ementa:

ESTE REQUERIMENTO DISPÕE ACERCA QUE O DEPUTADO FEDERAL MARX BELTRÃO, NO USO DE SUAS PERROGATIVAS OFEREÇA PL-PROJETO DE LEI ENDURECENDO AS FISCALIZAÇÕES E PROIBINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS INFANTIS COM CORANTES E OU SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS EM OUTROS PAISES QUE CAUSEM DISTURBIOS E DOENÇAS EM CRIANÇAS E ADULTOS.

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

26/05/2025

Indicações

Processo:

174/2025

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA PARCERIA PÚBLICA ENTRE MUNICÍPIOS DO LITORAL SUL PARA UM CONSÓRCIO DE CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL QUE ATENDERÁ TODA A REGIÃO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS. 

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

01/12/2025

Processo:

170/2025

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PONTO DE CARREGAMENTO DE CARROS ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE CORURIPE/ALAGOAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

24/11/2025

Processo:

169/2025

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE ANILHAS DE CONCRETO NO CÓRREGO QUE PASSA NO RESIDENCIAL DEPUTADO NELSON COSTA, MAIS ESPECIFICAMENTE VIZINHO AS TERRAS DO SENHOR ROLDÃO.

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

24/11/2025

Processo:

166/2025

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE AMPARO AS FAMILIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS NA CIDADE DE CORURIPE.

Status:

Aprovado

Publicação:

17/11/2025

Processo:

153/2025

Ementa:

INSTALAÇÃO DE TAMPAS DE CONCRETO E CERCAS NAS FOSSAS A CÉU ABERTO EXISTENTES NO CONJUNTO JOAQUIM BELTRÃO, EM CORURIPE

Status:

Aprovado

Publicação:

13/10/2025

Processo:

107/2025

Ementa:

INDICA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO COMPLETO COM A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO INSTITUCIONAL DE ACOLHIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA POR SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL, RELIGIOSA, DOMESTICA E FAMILIAR, INDIGENAS E EM SITUAÇÃO DE RUA POR CONTA DAS DROGAS E/OU BAIXA RENDA E A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DESSAS DESIGUALDADES E DA VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/06/2025

Processo:

094/2025

Ementa:

INDICA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO COMPLETO PARA A CONSTRUÇÃO DA ORLA LAGUNAR DA PRAIA DO MIAI DE BAIXO NOS MESMOS MOLDES OU APRIMORADO EM RELAÇÃO AO QUE FOI CONSTRUIDO EM BARREIRAS, PONTAL E LAGOA DO PAU, EM REFORÇO A INDICAÇÃO 092/2023 DO VEREADOR RÓDIO ENÉAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

26/05/2025

Processo:

081/2025

Ementa:

INDICA A INSTALAÇÃO DE BUEIRAS OU CANALETAS DE CONCRETO NAS LATERAIS DA LADEIRA DO BAIXO PIAUI EVITANDO O ASSOREAMENTO E DEGRADAÇÃO DA REFERIDA LADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Status:

Aprovado

Publicação:

19/05/2025

Processo:

082/2025

Ementa:

INDICA A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE E A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO DAESC EM RELAÇÃO AS BOMBAS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

16/05/2025

Processo:

070/2025

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E.T.A E UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E.T.E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

12/05/2025

Processo:

050/2025

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE PL-PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAR O SALARIAL DOS MOTORISTAS PISO DE AMBULANCIA E ESTABELECIMENTO DE INSALUBRIDADE EM PATAMAR MÁXIMO.

Status:

Aprovado

Publicação:

10/04/2025

Processo:

030/2025

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CORURIPE E ENTREGA DA MINUTA DE PL-PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.022/2014

Status:

Aprovado

Publicação:

24/03/2025

Processo:

069/2025

Ementa:

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA O ASFALTO OU CALÇAMENTO URGÊNCIA RESIDENCIAL EM NO CARATER DE LOTEAMENTO ALTO CORURIPE, BAIRRO PRETO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

12/03/2025

Processo:

017/2025

Ementa:

Dispõe acerca da implementação,  inclusão no planejamento do município de coruripe do asfalto em todo o bairro barro preto 01 e dá outras providências

Status:

Aprovado

Publicação:

10/03/2025

Processo:

011/2025

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DA PASSARELA QUE DÁ ACESSO A PRAIA DE BARREIRAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

24/02/2025

Processo:

010/2025

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR PARA DIVULGAÇÃO DO NOSSO TURISMO E DE NOSSAS BELEZAS NATURAIS EM TODO TERRITORIO NACIONAL.

Status:

Aprovado

Publicação:

24/02/2025

Processo:

145/2023

Ementa:

A CRIAR UM CRONOGRAMA ANUAL DE EVENTOS A SER REALIZADO NO MUNICIPIO DE CORURIPE

Status:

Aprovado

Publicação:

21/08/2023

Processo:

144/2023

Ementa:

PARA LIBERAR O ESPAÇO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PRÁTICA DO ESPORTE AIRSOFT. 

Status:

Aprovado

Publicação:

21/08/2023

Processo:

067/2023

Ementa:

A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOCAL ONDE FUNCIONAVA UMA ESCOLA NA PRAÇA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO NO BAIRRO BARRO PRETO 01

Status:

Aprovado

Publicação:

17/04/2023

Processo:

066/2023

Ementa:

A REALIZAÇÃO DE UMA PPPPARCERIA PÚBLICO PRIVADA, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS AUTISTAS, SINDROME DE DOWN E OUTRAS ESPECIALIDADES ASSIM COMPROVADAS

Status:

Aprovado

Publicação:

14/04/2023

Processo:

041/2023

Ementa:

INDICA AO SENHOR PREFEITO MARCELO BELTRÃO E A SMTT QUE DETERMINE A FISCALIZAÇÃO DA VIA PRINCIPAL DA PRAIA DA LAGOA DO PAU NOS FINAIS DE SEMANA, CONFORME JUSTIFICA.

Status:

Aprovado

Publicação:

20/03/2023

Processo:

035/2023

Ementa:

INDICA AO SENHOR PREFEITO MARCELO BELTRÃO QUE SEJA CRIADO UM CINEMA PÚBLICO MUNICIPAL, AO AR LIVRE, NO LOCAL DO PÁTIO DA ANTIGA FEIRA DE CORURIPE

Status:

Aprovado

Publicação:

13/03/2023

Processo:

034/2023

Ementa:

QUE SEJA FEITO O CONSERTO, REORDENAMENTO E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO BARRO PRETO 01

Status:

Aprovado

Publicação:

13/03/2023

Processo:

031/2023

Ementa:

QUE SEJA CRIADO UM CADASTRO DE AMBULANTES NA ORLA DA LAGOA DO PAU COM A DEVIDA ORGANIZAÇÃO E OFERECIMENTO DE PALESTRAS E CURSOS DE ATENDIMENTO, HIGIENE E GASTRONOMIA

Status:

Aprovado

Publicação:

13/03/2023

Processo:

019/2023

Ementa:

INDICA AO SENHOR PREFEITO MARCELO BELTRÃO E AO SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DE CORURIPE- DAESC, A CRIAR UMA EXTENÇÃO DO REFERIDO DEPARTAMENTO COMO CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO NA PINDORAMA, CONFORME JUSTIFICA.

Status:

Aprovado

Publicação:

06/03/2023

Processo:

021/2023

Ementa:

A CRIAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NAS IMEDIAÇÕES DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Status:

Aprovado

Publicação:

05/03/2023

Votações

Projetos De Lei Executivos:

005/2023

Ementa:

Altera os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.537/2021, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

004/2023

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 1.261/2013, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

013/2023

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO SALES LESSA A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO BAIRRO GONÇALO ARGOLO DE MELO, CONHECIDA POPULARMENTE COMO (RUA DA LAMA)

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

003/2023

Ementa:

Altera a denominação do Grupo Escolar Professor Manoel Cecílio de Jesus, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

011/2023

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GRACIE BARRA LAGOA DO PAU – IGBLP. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

001/2023

Ementa:

Institui a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil, IRDI aplicável em crianças de 0 a 18 meses, M-Chat aplicável em crianças a partir de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, a identificação precoce do Transtorno do Espectro do Autismo.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

004/2023

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTERICAS DISPOR DE AR CONDICIONADO, BANHEIRO E ÁGUA POTÁVEL AOS SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CORURIPE.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

008/2023

Ementa:

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

010/2023

Ementa:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 16 DO NOVEMBRO

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

007/2023

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO SUL E AGRESTE DE ALAGOAS – ASTRAL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

003/2023

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA CULTURAL E AMBIENTAL DE BARREIRAS – ABECAP

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

001/2023

Ementa:

Dispõe sobre o piso salarial dos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e o vencimento dos ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

010/2022

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação, em eventos esportivos, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

010/2022

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação, em eventos esportivos, na forma que indica.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

012/2023

Ementa:

Altera o quadro de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Municipal contido no anexo único da Lei Municipal nº 1604/2023

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

015/2023

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRATICANTES DE BULLYING CONTRA CRIANÇAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

014/2023

Ementa:

Altera o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Coruripe – CORURIPEPREV e das outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

018/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMAROTE ACESSÍVEL EM SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS E SIMILARES PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

005/2023

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS PRAÇAS E PRAIAS DO MUNICIPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

035/2022

Ementa:

Torna obrigatório a contratação mínima de 50% (cinquenta por cento) de artistas locais em apresentações culturais organizada pela Administração Pública do município de Coruripe, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

015/2023

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

016/2023

Ementa:

Reestruturação e organização administrativa do PREVICORURIPE, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

034/2022

Ementa:

Institui a “Semana de conscientização e apoio ao Parto Normal”, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

017/2023

Ementa:

DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CORURIPE.

Voto:

Ausente

Projetos De Lei Legislativos:

024/2023

Ementa:

DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOÃO BATISTA DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA.

Voto:

Ausente

Projetos De Lei Executivos:

018/2023

Ementa:

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA TURÍSTICA DENOMINADA ASSOCIAÇÃO INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA CAMINHO DAS ÁGUAS. 

Voto:

Ausente

Projetos De Lei Legislativos:

021/2023

Ementa:

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS J, N e S, LOCALIZADAS NO CONJUNTO RUBENS WANDERLEY, LOCALIZADAS NO BAIRRO COMENDADOR TÉRCIO WANDERLEY, CONFORME INDICA.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

001/2025

Ementa:

Dispõe sobre a extincao e cria cargos da Administração Pública Municipal Direta de Coruripe, Estado de Alagoas, e adota outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

003/2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA JOSÉ GREGÓRIO LOCALIZADA NO POVOADO MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

001/2025

Ementa:

Dispõe sobre a proibição da contratação de shows artísticos e eventos realizados pelo Poder Público no âmbito escolar que promovam ou façam apologia ao crime, ao uso de substâncias químicas, lícitas e ilícitas, ou que possuam conteúdo de conotação sexual, visando garantir um ambiente educativo seguro e saudável para os alunos.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

011/2025

Ementa:

Dispõe sobre a leitura de trechos da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas da rede de ensino pública e privada do Município de Coruripe, e dá outras providências. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

009/2025

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO EM EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL, NO MUNICÍPIO DE CORURIPE-ALAGOAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

003/2025

Ementa:

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA TURÍSTICA DENOMINADA ASSOCIAÇÃO INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA CAMINHO DAS ÁGUAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

002/2025

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.547/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTA CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

004/2025

Ementa:

Ratifica e altera o Protocolo de Intenções para o Funcionamento do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL instrumento constitutivo de Contrato do Consórcio Público, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

007/2025

Ementa:

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA HAVANA, LOCALIZADA NO BAIRRO GONÇALO ARGOLO, CONFORME INDICA.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

008/2025

Ementa:

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CAMPO GRANDE, LOCALIZADA NO BAIRRO GONÇALO ARGOLO, CONFORME INDICA O PROJETO DE LEI

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

006/2025

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2013 PARA ESTABELECER AS CATEGORIAS DE VEÍCULOS AUTORIZADAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE CORURIPE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS DE ISENÇÃO FISCAL.”

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

012/2025

Ementa:

“DENOMINA “CRECHE MUNICIPAL EDELMO RAIMUNDO DE AZEVEDO SILVA” A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO EM PINDORAMA, NO MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

010/2025

Ementa:

Reconhece o cargo de Pedagogo como integrante do Magistério Público Municipal e o enquadra no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV da Educação, instituído pela Lei Municipal nº 1.261/2013, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

007/2025

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil vinculados à execução de obras do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Coruripe, estabelece as condições para sua fruição, e dá outras providências, em conformidade com o art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

013/2025

Ementa:

Dispõe sobre a destinação metodológica de recursos recebidos a título de incentivo financeiro para as equipes da Atenção Primária à Saúde, atuantes nos Programas Municipais de Saúde da Família, Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais (eMulti), devidamente regulamentados no âmbito da Portaria Ministerial nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

012/2025

Ementa:

Altera o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de CORURIPE - PREVICORURIPE e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Indicações:

128/2025

Ementa:

Indico ao Sr. Prefeito, bem como ao Sr. Diretor do DAESC, REFORÇO as Indicações 049/2023 e 020/2024 ambas de minha autoria, que solicita respectivamente a instalação de caixas d’água nos Conjuntos Simite Nascimento Santos (Barreiras) e José Isidoro dos Santos (Pontal), conforme justifica: 

Voto:

A Favor

Indicações:

129/2025

Ementa:

INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INCLUSÃO DO FISIOTERAPEUTA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS (EMULT), CONFORME JUSTIFICA:

Voto:

A Favor

Indicações:

130/2025

Ementa:

INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE CORURIPE

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

014/2025

Ementa:

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coruripe, adequando-o à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Voto:

A Favor

Pedidos De Providências:

033/2025

Ementa:

REFORMA DO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO À RUA DAS OLIVEIRAS, PRÓXIMO A CENTRAL DE MERENDA

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

004/2025

Ementa:

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS E DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS AUTÔNOMOS DE CORURIPE/AL, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUSTRATOS A ANIMAIS ATENDIDOS, SEJA EM SUAS DEPENDÊNCIAS OU EM ATENDIMENTOS DOMICILIARES, COMUNICAR O FATO À POLÍCIA

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

013A/2025

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NOSSA SENHORA ASSUNTA AO CÉU A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA VER. VENÂNCIO ROCHA DOS SANTOS E A RUA RAIMUNDO QUIRINO DA COSTA, NO DISTRITO DE PINDORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

014/2025

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MARCELO DE ARAÚJO LESSA À QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS, CENTRO, NESTA CIDADE DE CORURIPE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Voto:

A Favor

Presença em Plenário

ATA DA 034ª SESSÃO ORDINÁRIA:

26/11/2025

Presença:

Presente

ATA DA 033ª SESSÃO ORDINÁRIA:

19/11/2025

Presença:

Presente

ATA DA 032ª SESSÃO ORDINÁRIA:

12/11/2025

Presença:

Presente

ATA DA 031ª SESSÃO ORDINÁRIA:

05/11/2025

Presença:

Presente

ATA DA 030ª SESSÃO ORDINÁRIA:

29/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA 029ª SESSÃO ORDINÁRIA:

22/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA 028ª SESSÃO ORDINÁRIA:

15/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA 027ª SESSÃO ORDINÁRIA:

08/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA 026ª SESSÃO ORDINÁRIA:

01/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA 025ª SESSÃO ORDINÁRIA:

24/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA 009ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

24/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA 024ª SESSÃO ORDINÁRIA:

17/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA 023ª SESSÃO ORDINÁRIA:

10/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA 008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

03/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA 022ª SESSÃO ORDINÁRIA:

03/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA 021ª SESSÃO ORDINÁRIA:

27/08/2025

Presença:

Presente

ATA DA 020ª SESSÃO ORDINÁRIA:

20/08/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA 019ª SESSÃO ORDINÁRIA:

13/08/2025

Presença:

Presente

ATA DA 007ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

13/08/2025

Presença:

Presente

ATA DA 018ª SESSÃO ORDINÁRIA:

06/08/2025

Presença:

Presente

ATA DA 007ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

25/06/2025

Presença:

Presente

ATA DA 017ª SESSÃO ORDINÁRIA:

25/06/2025

Presença:

Presente

ATA DA 005º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

23/06/2025

Presença:

Presente

ATA DA 016ª SESSÃO ORDINÁRIA:

18/06/2025

Presença:

Presente

ATA DA 014ª SESSÃO ORDINÁRIA:

11/06/2025

Presença:

Presente

ATA DA 014ª SESSÃO ORDINÁRIA:

04/06/2025

Presença:

Presente

ATA DA 013ª SESSÃO ORDINÁRIA:

28/05/2025

Presença:

Presente

ATA DA 012ª SESSÃO ORDINÁRIA:

21/05/2025

Presença:

Presente

ATA DA 011ª SESSÃO ORDINÁRIA:

14/05/2025

Presença:

Presente

ATA 003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

14/05/2025

Presença:

Presente

ATA DA 010ª SESSÃO ORDINÁRIA:

07/05/2025

Presença:

Presente

ATA DA 009ª SESSÃO ORDINÁRIA:

30/04/2025

Presença:

Presente

ATA DA 008ª SESSÃO ORDINÁRIA:

23/04/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA 007ª SESSÃO ORDINÁRIA:

16/04/2025

Presença:

Presente

ATA DA 006ª SESSÃO ORDINÁRIA:

09/04/2025

Presença:

Presente

ATA 005ª SESSÃO ORDINÁRIA:

02/04/2025

Presença:

Presente

ATA 004ª SESSÃO ORDINÁRIA:

26/03/2025

Presença:

Presente

ATA 003ª SESSÃO ORDINÁRIA:

19/03/2025

Presença:

Presente

ATA 002ª SESSÃO ORDINÁRIA:

12/03/2025

Presença:

Presente

ATA 001ª SESSÃO ORDINÁRIA:

26/02/2025

Presença:

Presente

SESSÃO SOLENE:

19/02/2025

Presença:

Presente

ATA 002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

07/01/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA 001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

01/01/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA:

11/10/2023

Presença:

Falta Injustificada

ATA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA:

04/10/2023

Presença:

Falta Injustificada

ATA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA:

27/09/2023

Presença:

Presente

ATA 005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/09/2023

Presença:

Presente

ATA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA:

20/09/2023

Presença:

Presente

ATA 099ª SESSÃO ORDINÁRIA:

13/09/2023

Presença:

Presente

ATA 098ª SESSÃO ORDINÁRIA:

06/09/2023

Presença:

Presente

ATA 097ª SESSÃO ORDINÁRIA:

30/08/2023

Presença:

Falta Justificada

ATA 096ª SESSÃO ORDINÁRIA:

23/08/2023

Presença:

Presente

ATA 004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

16/08/2023

Presença:

Presente

ATA 095ª SESSÃO ORDINÁRIA:

16/08/2023

Presença:

Presente

ATA 094ª SESSÃO ORDINÁRIA:

09/08/2023

Presença:

Presente

ATA 093ª SESSÃO ORDINÁRIA:

02/08/2023

Presença:

Presente

ATA 092ª SESSÃO ORDINÁRIA:

28/06/2023

Presença:

Presente

ATA 003ª SESSÃO ORDINÁRIA:

28/06/2023

Presença:

Presente

ATA 002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/06/2023

Presença:

Presente

ATA 091ª SESSÃO ORDINÁRIA:

21/06/2023

Presença:

Presente

ATA 001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

14/06/2023

Presença:

Presente

ATA 090ª SESSÃO ORDINÁRIA:

14/06/2023

Presença:

Presente

ATA 089ª SESSÃO ORDINÁRIA:

07/06/2023

Presença:

Presente

ATA 088ª SESSÃO ORDINÁRIA:

31/05/2023

Presença:

Presente

ATA 087ª SESSÃO ORDINÁRIA:

24/05/2023

Presença:

Presente

ATA 085ª SESSÃO ORDINÁRIA:

03/05/2023

Presença:

Presente

ATA 084ª SESSÃO ORDINÁRIA:

26/04/2023

Presença:

Presente

ATA 083ª SESSÃO ORDINÁRIA:

19/04/2023

Presença:

Presente

ATA 082ª SESSÃO ORDINÁRIA:

12/04/2023

Presença:

Presente

ATA 081ª SESSÃO ORDINÁRIA:

05/04/2023

Presença:

Presente

ATA 080ª SESSÃO ORDINÁRIA:

29/03/2023

Presença:

Presente

ATA 079ª SESSÃO ORDINÁRIA:

22/03/2023

Presença:

Presente

ATA 078ª SESSÃO ORDINÁRIA:

15/03/2023

Presença:

Presente

ATA 077ª SESSÃO ORDINÁRIA:

08/03/2023

Presença:

Presente

ATA 076ª SESSÃO ORDINÁRIA:

01/03/2023

Presença:

Presente

ATA 075ª SESSÃO ORDINÁRIA:

15/02/2023

Presença:

Presente

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