REQ 001/2022
APROVADO
Data de publicação:21/03/2022
Autoria:
- GUTEMBERG BREDA SOBRINHO — Vereador(a)
Ementa:
REQUEIRO AO SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROMOVA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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