PLE 010/2025
APROVADO
Data de publicação:11/08/2025
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
Reconhece o cargo de Pedagogo como integrante do Magistério Público Municipal e o enquadra no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV da Educação, instituído pela Lei Municipal nº 1.261/2013, e dá outras providências.
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