IND 079/2022
APROVADO
Data de publicação:27/05/2022
Autoria:
- FRANCINEY JOAQUIM DOS SANTOS — Vice-Presidente
Ementa:
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, que a secretaria de Meio Ambiente juntamente com a prefeitura de coruripe, divulguem nas rádios e redes sociais o número telefônico responsável para denúncias de maus-tratos aos animais, com fulcro na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu artigo 32.
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