IND 077/2023
APROVADO
Data de publicação:28/04/2023
Autoria:
- FRANCINEY JOAQUIM DOS SANTOS — Vice-Presidente
Ementa:
QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DOS AUXILIARES DE SALA TEREM, PAREAMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES TITULARES COM BASE NA LDB (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) N° 9394/96, ASSIM COMO, NO ART. 461 DA CLT
Compartilhar: