IND 073/2022
APROVADO
Data de publicação:09/05/2022
Autoria:
- FRANCINEY JOAQUIM DOS SANTOS — Vice-Presidente
Ementa:
Que realize estudos pertinentes no sentido de adequar o piso salarial dos professores, com fulcro na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, assim como, na Emenda Constitucional 108 de 2020
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