IND 005/2022

APROVADO

Data de publicação:21/02/2022

Processo administrativo:-------

Autoria:

MESAQUE DA SILVA PADILHA — Vereador(a)

Ementa:

Solicito reforço a indicação nº 021, de 2021, onde indiquei ao Chefe do Executivo Municipal, com fulcro nas leis 12.764/2012 (Lei do Autismo), 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que seja feita a implantação de um Centro de Referência no tratamento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (autismo) no Município de Coruripe.