Vereadores aprovam Projetos de Lei e outras pautas em Sessão Ordinária
Ascom Câmara
Em Sessão realizada no dia 19 de abril de 2023, no Plenário Djalma Barros Siqueira, vereadores aprovaram, após emissão de pareceres das Comissões, o Projeto de Lei do Legislativo que institui o dia 12 de maio como o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, da vereadora Roberta Beltrão.
Aprovado ainda o Projeto de Lei do Legislativo que institui a aplicação de instrumentos de triagem e desenvolvimento infantil, IRDI, em questionário aplicável em crianças de 0 a 18 meses, e M-CHAT, aplicável em crianças a partir de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, a identificação precoce do transtorno do espectro do autismo. A matéria é de autoria de Ivan Faustino.
A Comissão de Redação e Justiça acrescentou Emenda Aditiva solicitando que a triagem seja efetuada por um profissional de saúde, durante consulta a ser realizada nas unidades básicas de saúde do município ou por profissionais habilitados que atuam em creches ou escolas do município. o objetivo é garantir que além do questionário haja a avaliação de um profissional qualificado.
Aprovado também o Projeto de Lei do Legislativo de autoria de Raphael Lima que Raphael Lima que institui a obrigatoriedade na disposição de aparelhos de ar-condicionado, banheiro a água potável dentro das instalações das casas lotéricas do município de Coruripe, para servir aos clientes em atendimento. O PL recebeu emenda aditiva detalhando a forma de disponibilização dos serviços, como banheiro separado por sexo, entre outros itens.
As Comissões aprovaram também o Projeto de Lei do Legislativo que institui o dia municipal de Combate a Intolerância Religiosa, que passa a ser realizado no dia 16 de novembro. A matéria é de autoria de Franciney Joaquim.
Entrou para análise e emissão de parecer a proposta de Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024.
Wagnney Vasconcelos apresentou proposta de Projeto de Decreto Legislativo que outorga a Comenda Waldemar Barreto da Rocha a Pedro Madeiro, secretário de saúde do município. A matéria segue para análise e emissão de parecer.
Entre as pautas da Casa, Ailton Lessa apresentou e teve aprovação na Indicação em que pede a realização de obra de urbanização na orla da Lagoa do Pau. O vereador destacou que a região é turística e precisa de melhorias em sua estrutura.
Wagnney Vasconcelos apresentou e teve aprovação na Indicação em que solicita a criação de uma extensão da secretaria de Educação no Distrito de Pindorama. O vereador defendeu que os familiares precisam se deslocar para a área central para resolver burocracias relacionadas aos alunos. A proposta foi aprovada.
Raphael Lima apresentou duas Indicações. Na primeira, ele pede que seja formalizada uma Parceria Público Privada (PPP) para atendimento a crianças autistas, com síndrome down e outras especialidades. Na segunda, o vereador pede a construção de uma creche na praça Nossa Senhora Imaculada Conceição, no conjunto Barro Preto II. Ambas foram aprovadas.
Franciney Joaquim apresentou Indicação em que pede a realização de shows de calouros, com o objetivo de encontrar e revelar novos talentos do município. A proposta foi aprovada.
O presidente, Dalmo Porto, apresentou uma Indicação e um Pedido de Providência. No primeiro, ele solicita que o Executivo promova formações em primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino do município. No Pedido, o presidente solicitou a reforma dos banheiros públicos do Distrito de Botafogo. Ambas foram aprovadas.
Hugo Beltrão apresentou Indicação em que solicita a reconstrução da ponte do rio no Distrito de Poxim. O vereador explicou que as famílias estão reclamando do isolamento devido a falta do equipamento. A proposta foi aprovada.
Roberta Beltrão apresentou Indicação em que solicita a instalação de um CRAS e um CREAS no Distrito de Pindorama. A vereadora explicou que as famílias da região precisam dos equipamentos. A proposta foi aprovada.