TAC sobre festas em Coruripe será atualizado e conta com a participação do Legislativo

Vereadores, representantes da Justiça e Executivo, além de comerciantes, representantes das associações de moradores e organizadores de eventos em Coruripe discutiram, no último dia 22, o ordenamento das festas públicas e privadas realizadas no município. Uma nova reunião vai acontecer nesta quarta (05) com a definição e assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Executivo, Organizadores e Promotoria de Justiça, dessa vez com a representação do Legislativo municipal. Para além da diversão e da geração de renda, as festas de réveillon, carnaval, São João, e principalmente as festas particulares acumulam várias reclamações feitas pelos moradores relativas ao barulho e danos deixados pela população em ruas do município e dos distritos. O secretário de Meio Ambiente, José Edson, citou que denúncias envolvem o flagrante de cenas inadequadas nas esquinas e becos”. Outra denúncia segundo o secretário, é a sujeira e mal cheiro dejetos pós eventos.

O procurador da Prefeitura, Ricardo Alexandre Araújo, lembrou que Coruripe possui uma Lei relacionada ao ordenamento de festas. Segundo ele, mesmo sancionada em 2013, ela foi bem estruturada. O vereador José Juarez destacou que, embora exista a Lei, a situação só consegue ser resolvida por meio da assinatura do TAC e que a discussão sobre os Termos nunca passou pela Casa Legislativa.

O presidente da Casa, Vereador Mesaque Padilha, destacou a importância da definição de locais e horários específicos de eventos na cidade, através da promoção dos debates sobre temas que envolvem grande interesse social, lembrando que “é a função da Câmara acompanhar e abrir as portas ao povo para apresentar as principais necessidades e problemas do município junto a proposição de soluções, gerando o bem comum a todos”.

Videomonitoramento. 

Um dos temas principais da audiência e que envolveu a participação de representantes da Polícia Militar da região, além da necessidade de respeitar o horário exigido pela PM foi a instalação de câmeras de vídeo na cidade. A pauta, cobrada pela população, pela promotoria de Justiça e pelos Vereadores, gerou envio de vários pedidos de implantação dos equipamentos a Prefeitura. Moradores também se queixaram da dificuldade de acionar uma guarnição da PM, principalmente fora da área central de Coruripe.

O capitão da Polícia Militar, Alex de Souza disse que o quadro efetivo de policiais é pequeno, e que vários dos distritos possuem residências que costumam ser alugadas. “Então é preciso ir constantemente a região fazer diligências e orientar as pessoas, pois a cada semana são famílias diferentes que estão ocupando as casas”, disse o militar, informando ainda o telefone da PM na cidade (3273-1705), disponível a população.

Espaço para os paredões, redução de burocracia e abertura do clube do povo.

Ainda na Audiência, os vereadores Hugo Beltrão e Roberta Beltrão solicitaram da Prefeitura a criação de um espaço para a promoção das festas com o uso dos paredões. Na oportunidade, representantes dos comerciantes e promotores de eventos pediram ao prefeito, Joaquim Beltrão, que o local ficasse sob a responsabilidade do município, que não seria necessária a construção de estrutura permanente nem a cobrança de imposto sobre os frequentadores do local.

Na oportunidade, o vereador Eliezer Freitas pediu a redução da burocracia na liberação da festa católica no distrito de Pindorama. Já Dalmo Porto falou sobre a necessidade de manter-se as portas do Clube do Povo, espaço fechado e estruturado para eventos. Sobre o local, a promotora Hylza Paiva sugeriu que fosse cobrada aos usuários do local uma taxa simbólica para manutenção do clube, além de criada uma agenda para organizar as festas.