Sessão tem entrada de Projetos do Executivo e Legislativo, Indicações e Pedido de Providência

Ascom Câmara 

Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 26 de outubro de 2022, vereadores apreciaram e encaminharam para as Comissões duas propostas de Projeto de Lei de autoria do Executivo. O primeiro PL trata da Lei Orçamentária Anual que estima receita e fixa despesa para o município no ano de 2023 (LOA).

O segundo PL do Executivo trata da autorização para doação de galpão para a Cooperativa Pindorama, através de convênio firmado entre o município e a Codevasf. Entrou ainda para leitura e encaminhamento as comissões um total de quatro PLs do Legislativo.

O primeiro, de autoria de Raphael Lima, trata da reserva e distribuição de 20% das casas populares distribuídas pelo poder público para as famílias de crianças, jovens e adultos com deficiência.

O segundo, denomina de Anderson da Silva Sapucaia o Ginásio Poliesportivo do bairro comendador Tércio Wanderley, de autoria de Franciney Joaquim e Edinaldo Morais. Joaquim apresentou mais um PL, de autoria compartilhada com Ivan Faustino, que institui a “semana de conscientização e apoio ao parto normal”.

A Mesa Diretora e os vereadores Ivan Faustino e Franciney Joaquim, apresentaram proposta de PL tornando obrigatória a contratação mínima de 50% (cinquenta por cento) de artistas locais para apresentações culturais organizadas pela prefeitura. 

Quatro Indicações e um Pedido de Providência foram apreciados e aprovados. Em sua Indicação, Ailton Lessa pede reforço em solicitação anterior para pavimentação da Rua Alonso Almeida, no bairro Vassouras.

Franciney Joaquim apresentou Indicação também reforçando pedido anterior para a realização de saneamento básico e limpeza periódica da Rua Antônio Argolo de Melo, no bairro Gonçalo Argolo.

Mesaque Padilha apresentou Indicação solicitando a realização de obras de revitalização do trevo de acesso ao município situado na Avenida Tércio Wanderley, na parte central da cidade.  

Guttenberg Breda solicitou, através de Indicação, a instalação de toldo em frente ao Instituto de Identificação, com o objetivo de proteger a população que busca o serviço da instituição do sol e das chuvas.

José Maurício apresentou Pedido de Providência solicitando reforço no pedido do colega Ailton Lessa para que seja dada a continuidade da pavimentação e a instalação da iluminação pública da Rua do Cemitério municipal. 

Ailton Luiz solicitou que seja enviado ofício para a secretaria de Educação pedindo informações sobre os prazos e condições do pagamento do Fundeb aos profissionais da educação do município. O vereador pediu que os membros da Comissão da Educação também assinem o documento, que ganhou apoio de Ivan Faustino, Mesaque Padilha,

Luiz pediu ainda que seja designado um membro da Câmara para acompanhar as reuniões relativas ao assunto.