Sessão tem apresentação de Indicações e Pedidos de Providência para melhorias no município
Nas matérias da Sessão desta quarta-feira, 17 de março de 2021, vereadores realizaram a primeira votação a proposta de Emenda à Lei Orgânica que estabelece novos prazos para envio a Câmara Municipal dos Projetos de Lei que constituem os instrumentos de planejamento orçamentário do município, são eles: Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsto para ser enviado dentro data limite do dia 15 de maio.
O prazo, de acordo com o Executivo, é insuficiente para elaboração e aplicação do planejamento da gestão municipal. Na proposta a Emenda, os prazos para envio do PPA e da LOA vão para 31 de agosto e o dia 15 de setembro para envio da LDO, no primeiro ano de mandato do gestor. O relator da Comissão de Justiça e Redação, Franciney Joaquim, fez apenas alterações nas redações e a proposta foi aprovada em primeira votação.
Todos os vereadores apresentaram Indicação pedindo ao Poder Executivo a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os servidores públicos do município de Coruripe. A proposta ressalta que o PCCS é fundamental para otimizar a atuação na gestão pública, pois motiva o servidor e aumenta a produtividade. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Guttenberg Breda Apresentou Indicação solicitando a realização do saneamento básico dos Distritos de Poxim e do Pontal, além das ruas situadas na região do Centro e que ainda não receberam a benfeitoria, medida que contribui para a saúde e infraestrutura da cidade, uma vez que Coruripe possui um plano de saneamento já aprovado e pronto para ser executado. O vereador apresentou ainda outra Indicação pedindo que seja criado um programa para castração de cães e gatos abandonados nas ruas. Ambas foram aprovadas.
Henrique Carvalho apresentou e teve aprovação na Indicação que pede a criação de um restaurante popular no município. A iniciativa, conforme defendeu o vereador, é proporcionar o acesso a uma alimentação balanceada a preço de custo, beneficiando a população mais carente da cidade, além de idosos, estudantes e pessoas sem renda.
Roberta Beltrão apresentou Indicação para a construção de creches nos distritos de Barreiras, Miaí de Baixo e Miaí de Cima ou a adaptação das escolas para abrigar o espaço. A vereadora defendeu a importância do acesso das crianças a um local seguro e que proporcione acesso à educação, nutrição, higiene e outras prioridades garantidas nos primeiros meses de vida. A proposta foi aprovada.
Edinaldo Morais apresentou Indicação para pavimentação das Ruas Novo Horizonte e A, que liga os Conjuntos Cruzeiro e Joaquim Beltrão e corta a rodovia AL 101 Sul. O vereador explicou que a falta de estrutura prejudica moradores pela poeira, buracos e falta de estrutura.
Outra Indicação apresentada pelo vereador é a que pede a prorrogação do prazo de pagamento das taxas de IPTU, ISS, e de localização do município em virtude das dificuldades sofridas pelo comércio e serviços instalados na cidade. As propostas foram aprovadas.
Aliton Luiz apresentou e teve aprovação para Indicação solicitando que uma ambulância seja destinada para o Distrito de Lagoa do Pau. O vereador reforçou que a unidade já foi solicitada em anos anteriores e vai contribuir nos primeiros socorros da comunidade.
O vereador teve ainda a aprovação em dois Pedidos de Providência: o primeiro pede a sinalização do entorno do Hospital Carvalho Beltrão e o segundo solicita a análise da água fornecida aos moradores do distrito de Poxim, considerando que a comunidade tem reclamado da qualidade e sabor salgado da água e sem condições para consumo.
Ródio Enéas apresentou Indicação e teve aprovação solicitando a realização de parceria entre a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), do Estado para manter os carros apreendidos dentro das instalações da SMTT no município, contribuindo para agilizar o trâmite de retirada do veículo e reduzir o custo com guincho.
Os vereadores Gildo de Castro, Ivan Faustino e Ricardo Beltrão apresentaram Pedido de Providência em conjunto solicitando a doação de tablets para estudantes da rede municipal de ensino, de modo que os alunos possam acompanhar e interagir nas atividades remotas promovidas pelas escolas durante o período de pandemia de coronavírus. Henrique Carvalho propôs que o município mantenha pontos de internet abertos em locais públicos, como praças e praias. Todos os vereadores elogiaram a iniciativa do grupo.
Mesaque Padilha apresentou Pedido de Providência em que solicita a construção de banheiros públicos nas praias do Pontal, Lagoa do Pau, Miaí de Baixo e de Cima, além da realização da manutenção dos banheiros já construídos pelo município. O Pedido teve amplo apoio dos vereadores.