Sessão Extraordinária aprova PL do Executivo

Ascom Câmara

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, dia 04 de dezembro de 2024, a proposta de Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza o parcelamento de débitos da autarquia e dá outras providências. A matéria foi enviada para análise e emissão de pareceres das Comissões Legislativas com pedido de urgência aprovado em Sessão, considerando a necessidade de andamento da matéria.

A proposta passou pela Comissão de Justiça e Redação, que considerou a necessidade do detalhamento dos débitos, bem como de quais maneiras os pagamentos serão efetuados, além da Comissão de Finanças e Orçamento, ambas aprovaram o PL.