Sessão Extraordinária aprova pautas que tratam de segurança alimentar em Coruripe

Ascom Câmara 

Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira, 24 de abril de 2024, vereadores aprovaram proposta de projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Coruripe (CMAE). O projeto foi aprovado após emissão dos pareceres das comissões do Legislativo. A matéria segue para sanção do Executivo.

Vereadores aprovaram ainda uma segunda proposta de projeto de lei do Executivo que cria os componentes do município de Coruripe para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além da definição dos parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

O instrumento visa garantir o direito humano à alimentação adequada para todas as pessoas no município, respeitando, protegendo e promovendo o direito humano à alimentação adequada, considerando a condição das famílias do município, especialmente as que vivem em vulnerabilidade social.