Câmara Municipal de Coruripe realiza 48ª Sessão Ordinária
03 de Junho de 2026
Ascom Câmara
Na manhã desta quarta-feira (03), a Câmara Municipal de
Coruripe realizou sua 48ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (2025–2028),
dentro da 2ª Sessão Legislativa. A reunião aconteceu às 9h e contou com a
apresentação e deliberação de importantes matérias de interesse público.
Principais pautas da sessão
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº
006/2026 – Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), autoriza a instituição do
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, destinado à regularização de créditos
tributários municipais.
A matéria, dada sua excepcionalidade, foi analisada em
caráter de urgência e aprovada em seguida, em sessão extraordinária. O objetivo
é oferecer condições especiais para que contribuintes regularizem débitos junto
ao município, fortalecendo a arrecadação e promovendo justiça fiscal.
Proposto pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei Ordinária nº
005/2026 – Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores, trata da revisão
geral anual da remuneração dos servidores efetivos do quadro de pessoal da
Câmara Municipal. A pauta foi encaminhada ao plenário para votação. A medida
busca assegurar a recomposição salarial dos servidores, garantindo valorização
e manutenção do poder de compra.
De autoria coletiva, o Projeto de Decreto Legislativo nº
004/2026 – Honra ao Mérito Deputado João Beltrão, outorga a Honra ao Mérito
Deputado João Beltrão ao Sr. Marcos Beltrão Siqueira. O projeto foi encaminhado
às comissões para análise e emissão de parecer.
Também de autoria coletiva, o Projeto de Decreto Legislativo
nº 005/2026 – Comenda Comendador Tércio Wanderley, concede a Comenda Comendador
Tércio Wanderley ao Sr. Paulo Suruagy do Amaral Dantas. Foi encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer.