Câmara de Coruripe realiza Sessão com foco em melhorias legislativas e homenagens

Ascom Câmara

Na manhã da última quarta-feira, 18 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Coruripe promoveu sua 16ª Sessão Ordinária no plenário Djalma Barros Siqueira, reunindo os parlamentares para debater e deliberar sobre importantes propostas de interesse público.

Sob a presidência do vereador Dalmo Porto Souza, e com a participação dos secretários Hugo Beltrão Nunes e Edinaldo Morais de Souza, a sessão seguiu os ritos regimentais, incluindo leitura da ata anterior, votação de urgência para projetos do Executivo e apreciação de novas matérias legislativas.

Propostas em destaque

Projeto de Lei Executivo nº 005/2025

A proposta visa alterar a Lei Municipal nº 1.261/2013, que trata de diretrizes administrativas específicas da gestão pública local. A justificativa apresentada pela Prefeitura é a necessidade de atualizar o marco legal à luz de mudanças administrativas e legais, buscando garantir maior eficiência e clareza na aplicação da norma. A matéria entrou em regime de urgência e foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada em seguida. 

Projeto de Lei Executivo nº 006/2025

Este projeto regulamenta o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que trata das contratações por tempo determinado em casos de excepcional interesse público. O Executivo municipal defende que a regulamentação é fundamental para formalizar critérios e procedimentos claros, evitando contratações irregulares e garantindo transparência nos processos seletivos temporários. A matéria entrou em regime de urgência e foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada em seguida.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025

De autoria dos vereadores José Juarez e Anderson Lima, a matéria propõe conceder a Comenda Waldemar Barreto da Rocha ao deputado estadual Mesaque da Silva Padilha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Coruripe, sobretudo nas áreas de saúde e infraestrutura.

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025

Apresentado pelo vereador Anderson Lima, o projeto institui a Comenda Irmã Lucinha, voltada a homenagear pessoas que se destacam em ações sociais, educacionais, religiosas e de saúde no município. A honraria busca valorizar iniciativas locais que promovem o bem-estar coletivo, reforçando o papel do Legislativo como promotor do reconhecimento social.

A homenagem tem um significado ainda mais especial: Irmã Lucinha, que dá nome à comenda, foi uma importante liderança da igreja evangélica local e mãe do vereador Edinaldo Morais. Ao longo de sua trajetória, dedicou-se a ajudar centenas de famílias e deixou um legado de fé e solidariedade na cidade. Edinaldo ficou profundamente comovido com a lembrança e agradeceu publicamente ao colega Anderson Lima pela sensibilidade da proposta.

Indicação nº 106/2025

Encerrando a pauta, o vereador Wagnney Vasconcelos propôs a reforma das Unidades Básicas de Saúde Geraldo Gouveia e Israel Dutra, situadas nos bairros Vassouras e Avenida Comendador Tércio Wanderley, respectivamente. A sugestão vem como resposta às demandas da população por melhores condições de atendimento e infraestrutura nas unidades de saúde, contribuindo para o fortalecimento da atenção básica no município.