17 de Junho de 2026
Ascom Câmara
Na manhã desta quarta-feira, 17 de junho de 2026, a Câmara
Municipal de Coruripe realizou sua 50ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
(2025-2028). A pauta contou com projetos de lei e indicações voltadas para o
desenvolvimento do município e a proteção social da população.
Antes da sessão, foi realizada uma audiência pública para
apresentação dos detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027,
garantindo transparência e participação popular no processo de elaboração da
peça orçamentária.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 007/2026 – Diretrizes Orçamentárias (LDO
2027)
De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece as
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o
exercício financeiro de 2027. Após leitura em plenário, foi encaminhado às
comissões e posteriormente aprovado em sessão extraordinária realizada na mesma
data.
Projeto de Lei nº 002/2026 – Ressarcimento por violência
doméstica
Proposto pelo vereador Hugo Beltrão, o projeto prevê que
autores de violência doméstica e familiar sejam obrigados a ressarcir ao
Município os custos dos serviços públicos de saúde prestados às vítimas. A
matéria foi discutida e submetida à votação em plenário, sendo aprovada por
unanimidade.
Indicações
Indicação nº 047/2026 – Reparos na estrada do Jenipapo
Solicitação do vereador Ailton Lessa para reparos no trecho
da estrada conhecido como Jenipapo, sentido Lagoa do Pau/Pontal.
Indicação nº 048/2026 – Cursos de qualificação
profissional
Proposta do vereador Franciney Joaquim para instituição de
cursos de capacitação em áreas como construção civil e instalações elétricas.
Indicação nº 049/2026 – Programa de Advertência Educativa no
Trânsito
Indicação do vereador Raphael Lima para criação de programa
educativo voltado à conscientização sobre infrações de trânsito.
Todas as indicações foram aprovadas em plenário e
encaminhadas ao Executivo para providências.
Encerramento do semestre legislativo
A sessão marcou o encerramento do semestre legislativo, uma
vez que os trabalhos da Câmara entram em recesso. Os vereadores aproveitaram o
momento para parabenizar o presidente Dalmo Porto pela realização de um café da
manhã na sede da Câmara, atividade que contou com a presença dos parlamentares,
servidores e público presente, fortalecendo a integração entre Legislativo e
comunidade.
Em sua fala, o presidente Dalmo Porto destacou: "Encerramos este semestre com importantes avanços para Coruripe, aprovando a LDO e debatendo projetos que refletem as necessidades da nossa população. A audiência pública e o café da manhã de hoje reforçam nosso compromisso com a transparência e a união entre vereadores, servidores e cidadãos."