Câmara de Coruripe aprova projetos voltados à saúde, turismo e infraestrutura urbana

Ascom Câmara

A Câmara Municipal de Coruripe realizou nesta quarta-feira, 20 de agosto, sua 20ª Sessão Ordinária marcada por votações importantes e propostas que visam fortalecer áreas estratégicas do município. Sob a presidência do vereador Dalmo Porto Souza, o plenário Djalma Barros Siqueira foi palco de debates sobre saúde pública, previdência, turismo e melhorias urbanas.

 Entre os destaques da sessão, cinco projetos de lei enviados pelo Poder Executivo avançaram na Casa:

- Reajuste salarial para médicos do PSF: O Projeto de Lei nº 09/2025, que fixa o vencimento base dos profissionais da Estratégia Saúde da Família, foi aprovado após votação dos pareceres. A medida busca valorizar os médicos e garantir maior estabilidade na atenção básica.

- Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR): O PL nº 11/2025 também foi aprovado, atualizando a composição e funcionamento do conselho para fomentar o turismo local com mais representatividade e dinamismo.

- Plano de amortização do déficit atuarial do PREVICORURIPE: O PL nº 12/2025 passou pela votação dos pareceres e foi aprovado. A proposta visa adequar o regime previdenciário municipal às exigências legais, assegurando sustentabilidade financeira.

- Destinação de incentivos financeiros à atenção primária à saúde: O PL nº 13/2025 foi lido e encaminhado às comissões. Ele regulamenta o uso de recursos federais recebidos via Portaria nº 3.493/2024, beneficiando equipes de saúde da família, bucal e multiprofissionais.

- Adequação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): O PL nº 14/2025, que trata da conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, também foi despachado para análise nas comissões.

Além dos projetos do Executivo, os vereadores apresentaram sete indicações com foco em mobilidade urbana, infraestrutura, saúde e habitação:

- Implantação de mão única nas ruas Waldemar Laurentino e José Wenceslau Costa: Proposta por Juliana Carvalho e Juarez de Lima, a medida visa melhorar o fluxo de veículos e reduzir acidentes em vias movimentadas.

- Criação de ponto de mototáxi no bairro Vassouras: Anderson Lima sugeriu a instalação da estrutura ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, oferecendo mais conforto e segurança aos profissionais e usuários.

- Expansão do Programa Moradia Legal: Hugo Beltrão propôs a inclusão das comunidades Poxim, Lagoa do Pau e Barreiras, com o objetivo de promover regularização fundiária e garantir segurança jurídica às famílias.

- Recuperação asfáltica entre os distritos Botafogo, Bonsucesso e Santa Terezinha: Indicação de Dalmo Porto para melhorar a mobilidade e facilitar o escoamento da produção agrícola local.

- Instalação de poço artesiano na Chã da Rua Marechal Dutra: Juarez de Lima e Dalmo Porto sugeriram a medida para ampliar o acesso à água potável em áreas com abastecimento precário.

- Criação de um centro de especialidades médicas em Colônia Pindorama: Wagnney Vasconcelos propôs a unidade para oferecer atendimento especializado e reduzir deslocamentos da população.

- Implantação de um castramóvel: Franciney Joaquim e Edinaldo Morais apresentaram a proposta para controle populacional de animais, promovendo saúde pública e bem-estar animal.

 Durante a Sessão, o vereador Franciney Joaquim apresentou proposta para que a Casa envie um ofício ao Poder Executivo, solicitando a correção dos valores pagos aos dentistas da rede municipal. A iniciativa busca garantir a valorização desses profissionais, seguindo o mesmo princípio adotado no Projeto de Lei nº 09, que atualizou a remuneração dos médicos.

 Segundo o parlamentar, os dentistas enfrentam uma defasagem histórica nos vencimentos, com casos de profissionais que recebem menos de R$ 2.000 como salário base.

O vereador Ailton Luiz voltou a cobrar providências do Procon diante dos altos preços dos combustíveis praticados no município. O parlamentar solicitou que o órgão realize fiscalização nos postos locais, a exemplo do que ocorreu recentemente em Maceió, onde uma ação resultou na redução dos valores cobrados.

Ailton destacou que a Câmara já enviou ofício ao Procon solicitando a fiscalização, mas até o momento não obteve retorno. “A população de Coruripe continua pagando preços abusivos, enquanto em outras cidades há medidas concretas sendo tomadas. Precisamos de uma resposta urgente do órgão responsável pela defesa do consumidor”, afirmou.

O vereador Ródio Enéas apresentou dois pedidos importantes voltados à melhoria dos serviços públicos no município. As solicitações foram feitas por meio de requerimento para envio de ofícios ao Poder Executivo.

O primeiro pedido trata da ausência de coleta de lixo nos bairros Flamengo e Boa Vista. Segundo denúncias da comunidade, o caminhão da empresa Start, responsável pelo serviço, não realiza a coleta há mais de dois meses.

O segundo ofício solicitado pelo parlamentar cobra informações sobre a retomada do programa Pavimenta Coruripe, com destaque para o cronograma de execução nas ruas dos bairros Areias, Romeiro, Barreiras, Miai de Cima, Miai de Baixo e Ponta da Asa.