Câmara aprova Prêmio Municipal Vidas Idosas Importam e vereadores apresentam temas importantes na Casa
Ascom Câmara
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 06 de outubro de 2021, vereadores fizeram a leitura da mensagem do Executivo enviando o Projeto de Lei que estima receita e fixa despesa do município para o exercício de 2022. As matérias foram encaminhadas para as Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação para apreciação e parecer.
As Comissões aprovaram e apresentaram parecer as propostas de Projetos de Decreto Nº03 e 04/2021, conferindo a Outorga do Prêmio Municipal Vidas Idosas Importam, no município de Coruripe, dedicando, entre seus primeiros homenageados, os ativistas Crismédio Vieira Costa e a Josileia dos Santos Félix. Ambos possuem uma trajetória de projetos e ações de proteção e valorização da pessoa idosa. A matéria é de autoria do presidente da Casa, Dalmo Porto Souza.
Nas pautas da Casa, Franciney Joaquim apresentou duas Indicações. Na primeira, ele pede que seja concedida isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU ou o Imposto Sobre Serviço - ISS para as famílias pertencentes a Colônia de Pesca Z – 10 localizada no Pontal de Coruripe. A colônia é de utilidade pública e possui requisitos constitucionais para isenção da tarifa, e atualmente passa por dificuldades financeiras e na sua estrutura.
Na segunda Indicação, Joaquim pede a doação de kits de transmissão de aulas para os professores do município. Nos kits propostos contém um celular de alta qualidade, microfone lapela e um equipamento de limelight. Ambas foram aprovadas. Roberta Beltrão destacou que a proposta já esteve entre suas Indicações reforçou o pedido do colega.
Mesaque Padilha apresentou Indicação solicitando, em caráter de urgência, a pavimentação da Rua Mem de Sá, em Colônia Pindorama. O vereador defendeu que a comunidade tem sofrido com a falta de estrutura no local. A proposta foi aprovada.
Ailton Luiz apresentou Pedido de Providência para a realização da iluminação pública da quadra poliesportiva do Distrito de Botafogo. O vereador destaca que o local é utilizado pelas famílias e pela população que se exercita no período noturno. A proposta foi elogiada pelo presidente e aprovada por unanimidade.
No grande expediente, Franciney Joaquim apresentou um relato de um servidor da prefeitura afastado por problemas de saúde denunciando a junta médica do município. Segundo o depoimento que recebeu, a pessoa que está precisando do serviço tem encontrado resistência por parte do médico, que teria se negado a avaliar e emitir atestados. A falta de estrutura no local também foi denunciada. Edinaldo Morais sugeriu que os vereadores façam uma visita na sede da junta.
O vereador requereu apoio da Casa para pedir a estruturação dos transportes para os estudantes universitários do município. A frota disponibilizada está deteriorada, quebra constantemente e até mesmo oferece riscos à segurança dos alunos. O município possui 10 ônibus novos e que estão parados por força judicial porque foram adquiridos com recursos de precatórios. Joaquim explicou que o município solicitou consulta a Controladoria Geral da União para que haja um entendimento legal e que os veículos possam ser imediatamente utilizados pelos estudantes.
Mesaque Padilha propôs que seja marcada uma reunião com o Executivo para discutir melhor o assunto e oferecer o apoio do Legislativo a questão.
Comando da Polícia Militar reúne-se com os vereadores
Antes da Sessão, os vereadores receberam o comandante da Polícia Militar, Coronel Coutinho, acompanhando do capitão Ribeiro para apresentar o Tenente Ailton. O presidente destacou que o encontro proporcionou a apresentação de várias propostas, entre elas a instalação de um CISP tipo II no município, além da instalação de um posto policial no Distrito de Poxim, integrando assim toda a segurança da região.