Câmara aprova abertura de crédito especial ao orçamento de Coruripe
Ascom Câmara
Foi votada em regime de urgência a proposta de Projeto de Lei do Executivo que trata da abertura de crédito especial no valor de R$1.838.355,09 (um milhão oitocentos e trinta e oito reais e nove centavos) ao orçamento vigente do município, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 18 de outubro de 2023, na sede da Câmara de Coruripe.
Foi enviada as Comissões, a segunda proposta de PL de lei complementar do Executivo que trata de alteração na legislação municipal para a inclusão de concessão de licença remunerada para os servidores públicos do município.
Na pauta do Legislativo, foi enviada para análise e emissão de parecer a proposta de Projeto de Decreto Legislativo que outorga a Comenda Comendador Tércio Wanderley ao Sr. Mário Luiz Lorencatto, por seus serviços prestados ao município e cidadãos. A proposta é do vereador Edinaldo Morais.
As comissões de Justiça e Redação aprovaram a proposta de Projeto de Lei Legislativa do presidente, Dalmo Porto, que proposta que declara de utilidade pública a Associação dos Plantadores de Cana de Açúcar do Vale de Coruripe – ASPROVAC, para que essa organização possa receber recursos públicos.
Aprovada a Indicação de autoria de Hugo Beltrão que solicita a disponibilização de carro-pipa para reforço na limpeza semanal no pátio da feira livre e ruas adjacentes ao espaço central, situado no distrito de Poxim. Na defesa da matéria, o vereador destacou a importância da manutenção e da limpeza periódica a fim de evitar problemas sanitários na região.
Aprovada a Indicação de autoria de Franciney Joaquim que solicita ao Executivo que os beneficiários do cartão cidadão de Coruripe sejam incluídos automaticamente no benefício da tarifa social de energia elétrica. O vereador destacou a carência de recursos financeiros das famílias que já recebem o subsídio do cartão, além da redução da burocracia pelo acesso ao programa.
Aprovado ainda um Pedido de Providência de Joaquim que pede a Secretaria de Limpeza Pública a manutenção do canal situado na rua da lama, no trecho ao lado do campo de futebol do local. Além dele, Edinaldo Morais denunciaram o mau cheiro e o volume de dejetos acumulados no local.
Roberta Beltrão apresentou e teve aprovação na Indicação que solicita do Executivo a aquisição de aparelhos mamógrafos para o município. Na defesa da matéria, a vereadora ressaltou que as mulheres do município necessitam acessar ao equipamento para ter diagnósticos mais rápidos e, com a confirmação de um diagnóstico seguro, ter o encaminhamento agilizado na rede municipal de saúde.
Ivan Faustino apresentou Indicação ao Executivo solicitando a implementação de reajuste salarial para os médicos da rede municipal de saúde do município. O vereador justificou que apresenta a proposta no dia do médico em homenagem aos profissionais que exerceram uma importante função durante a pandemia e no dia a dia. A proposta foi aprovada.
Ao final da Sessão, os vereadores manifestaram solidariedade a família do vereador Ailton Lessa pelo falecimento de sua tia, Maria Aldair Rocha Lessa.