Audiência Pública apresenta Metas Fiscais do 3º quadrimestre de Coruripe

Após a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara convocou os presentes e a população para a Audiência Pública para Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2020 de Coruripe. A apresentação foi feita pelo secretário de Finanças do município, Marcos Beltrão.

A Audiência é uma obrigatoriedade legal que consta no artigo Art. 9º § 4º da Lei Complementar 101/2000 – da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Em resumo, são as metas previstas para receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública. Após a apresentação detalhada das receitas recebidas e de onde, quais secretarias, foram executados os gastos, o secretário agradeceu e colocou-se à disposição para tirar dúvidas.

O presidente da Comissão, Franciney Joaquim solicitou uma cópia do arquivo para consulta. Satisfeito com a apresentação, o vereador franqueou a palavra aos presentes e agradeceu a participação da Câmara e a presença do representante do Executivo.