Audiência Pública apresenta LDO 2024 do Município de Coruripe

Ascom Câmara 

A Câmara de Coruripe promoveu, no dia 31 de maio de 2023, Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Representado o Executivo, o procurador do município, Ricardo Ruas detalhou aspectos de como se dá o trâmite das três leis PPA, LDO e LOA.

A previsão do Executivo é de R$502 milhões de receitas para o ano de 2024. O procurador explicou que os valores podem alterar, a partir de variações de arrecadações como IPTU e outras fontes.

Entre as metas administrativas, a LDO tem suas prioridades da administração pública federal, estendida aos municípios, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A matéria deverá ser apreciada pelo Legislativo a partir do encaminhamento para as Comissões da Casa e será discutida e votada em duas sessões.

Os vereadores lamentaram a falta de participação popular em uma oportunidade de discutir os detalhes da aplicação dos recursos públicos.