28ª Sessão aprova projeto de proteção animal e apresentação de demandas comunitárias
Ascom Câmara
A Câmara Municipal de Coruripe realizou nesta quarta-feira (15), às 9h, sua 28ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025–2028, no Plenário Djalma Barros Siqueira. Presidida pelo vereador Dalmo Porto Souza, com apoio dos secretários Hugo Beltrão Nunes (1º) e Edinaldo Morais de Souza (2º), a sessão teve como foco principal a deliberação de propostas voltadas à proteção animal, infraestrutura urbana, saúde pública e valorização comunitária.
Projeto de Lei aprovado: proteção animal
O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 004, de autoria do vereador Hugo Beltrão. A proposta torna obrigatória a comunicação às autoridades policiais por parte de estabelecimentos veterinários e similares sempre que houver indícios de maus-tratos contra animais atendidos em Coruripe. O projeto, que já havia recebido parecer favorável das comissões, foi aprovado com emenda substitutiva. A medida reforça o compromisso do Legislativo com a causa animal e a responsabilização de agressores.
Denominação de espaço público
Foi também apresentada e votada a proposta coletiva do Projeto de Lei Legislativo nº 013, que denomina “Praça Nossa Senhora Assunta ao Céu” o espaço localizado entre a Avenida Ver. Venâncio Rocha dos Santos e a Rua Raimundo Quirino da Costa, no distrito de Pindorama. A iniciativa busca valorizar a identidade religiosa e cultural da comunidade local.
Indicações para infraestrutura e qualidade de vida
A sessão contou com a leitura e votação de diversas indicações que refletem demandas diretas da população:
- Indicação nº 150 (Coletiva): Solicita ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de uma praça pública no Conjunto Geraldo Beltrão, em Pindorama, visando oferecer espaço de lazer e convivência.
- Indicação nº 151 (Vereador Anderson Lima): Apela ao prefeito e à Secretaria de Saúde pela implantação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão e Diabetes, com foco em diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, tratamento adequado e ações educativas.
- Indicação nº 152 (Coletiva): Sugere à Secretaria Municipal de Esportes a disponibilização de um profissional de educação física (personal trainer), duas vezes por semana, para ministrar aulas voltadas às mulheres do Conjunto Geraldo Beltrão.
- Indicação nº 153 (Vereador Raphael Lima): Indica à Prefeitura, por meio das Secretarias de Infraestrutura e de Limpeza Pública, a instalação de tampas de concreto e cercas nas fossas a céu aberto do Conjunto Joaquim Beltrão, visando segurança sanitária.
- Indicação nº 154 (Vereador Wagnney Vasconcelos): Reforça indicações anteriores para que sejam complementadas com pavimentação asfáltica as ruas Pernambuco Novo, Pedro Rocha, Travessa São Pedro e Travessa Genuíno Ferreira de Araújo, no bairro Vassouras.
Pedidos de providência
Além das indicações, foram apresentados pedidos de providência com foco em melhorias urbanas:
- Pedido nº 041 (Coletiva): Solicita à Prefeitura, via Secretaria de Infraestrutura, a revitalização da quadra de esportes do Conjunto Geraldo Beltrão, em Pindorama.
- Pedido nº 042 (Vereador Hugo Beltrão): Reivindica o calçamento do beco localizado nas proximidades do cemitério, que cruza com a Rua Nilo Lopes, no povoado Poxim.
- Pedido nº 043 (Vereador Franciney Joaquim): Solicita serviços de limpeza, capinagem, pintura e manutenção geral na Praça da Bíblia, localizada no município de Coruripe.