Lei nº 1.599 de 10 de maio de 2023
Ementa:
INSTITUI A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TRIAGEM DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, IRDI APLICÁVEL EM CRIANÇAS DE 0 A 18 MESES, M-CHAT APLICÁVEL EM CRIANÇAS A PARTIR DE 18 A 36 MESES, BEM COMO OUTROS INSTRUMENTOS QUE VENHAM A SURGIR, POSSIBILITANDO ASSIM, A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO
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